Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1233 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Original)
Número Legislativo 1233 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Manoel Sanches Granero" ao Poupatempo do município de Birigui.
Data de Publicação 10/09/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores BIRIGUI (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, POUPATEMPO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/09/2015
11/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
14/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
15/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
16/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
17/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
21/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
21/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
11/12/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
04/02/2016 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
18/02/2016 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
16/03/2016 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/05/2016 Publicados os Pareceres: nº 779, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; e nº 780, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovando o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
17/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.05.2016. (DA. pág. 16)
17/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
31/05/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2881/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.610, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de maio de 2016.
01/06/2016 Publicado Autógrafo nº 31.610. (DA. pág. 21)
01/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/06/2016 Aguardando Sanção.
22/06/2016 Publicada a Mensagem A-nº 052/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 11)
22/06/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
22/06/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/06/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/06/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
10/08/2016 Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário ao veto
23/08/2016 112ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
31/05/2017 22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto.
05/06/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1222/2017, levando ao seu conhecimento, para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 31 de maio de 2017, foi rejeitado pela Assembleia Legislativa o veto total oposto ao referido Projeto de lei e, em consequência, mantido o projeto.
09/06/2017 Publicada a Lei nº 16.458, de 08.06.2017, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 28, § 8º, da Constituição Estadual. (DA. pág. 7)
12/06/2017 Arquive-se.
28/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.106
28/09/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2015 779 / 2016 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
16/03/2016 780 / 2016 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 01/06/2016 Autógrafo 31610 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1233/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 09/06/2017 Lei (§ 8º - artigo 28) 16458 Cauê Macris   (visualizar documento
3 Ofício 2881 Ofício ao Projeto de lei numero 1233/2015   (visualizar documento
4 Ofício 1222 Governador - Veto total rejeitado   (visualizar documento
5 22/06/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-nº 052/2016 Governador   (visualizar documento
Total:5 ocorrência(s)
Voltar