| 04/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 04/09/2015 |
| 08/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 15/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 17/09/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 22/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 23/06/2016 |
Anexado aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 25/10/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 24/11/2016 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 20/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.10) |
| 20/08/2019 |
Arquivo - Em processo de Arquivamento. |
| 12/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.220 |
| 12/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |