Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 48 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 48 / 2015
Ementa Dispõe sobre a restauração do status de nível superior de escolaridade dos cargos de Técnico da Fazenda Estadual de São Paulo.
Data de Publicação 03/09/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores CARGO E FUNÇÃO, CARGO EFETIVO, CONCURSO PÚBLICO, NÍVEL SUPERIOR, RESTAURAÇÃO, SECRETARIA DA FAZENDA, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 07/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
03/09/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/09/2015
04/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/09/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/09/2015 Pauta de 4ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/09/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
08/10/2015 Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário
27/10/2015 Publicado Parecer nº 1381, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 13 e 14)
27/10/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
07/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.010
07/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2015 1381 / 2015 contrário contrário André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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