| 10/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 10/09/2015 |
| 11/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 21/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 01/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 02/10/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A., pág.14) |
| 02/10/2019 |
Arquivado Eletronicamente |