10/09/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 13
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10/09/2015
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Autuado e Protocolado
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10/09/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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11/09/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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29/09/2015
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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14/03/2017
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Devolvido sem voto
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29/05/2017
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Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
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05/07/2017
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Devolvido do Relator Deputado Edmir Chedid, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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25/10/2017
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Juntado of. CFOP 65/2017 enviado ao TCE solicitando informações complementares.
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20/02/2018
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Anexado aos autos ofício CGCRRM nº 57/18, de 19/01/18, do Tribunal de Contas do Estado, encaminhando a documentação solicitada, em resposta ao Ofício nº 065/17, de 20/10/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. (Rel. 1140)
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20/02/2018
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Recebidas e juntadas as informações do TCE. Devolva-se ao Relator.
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14/03/2019
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Devolvido sem voto
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24/04/2019
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Distribuído ao Deputado Dirceu Dalben
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16/05/2019
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Recebido com voto do relator Dirceu Dalben que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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22/05/2019
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Concedida vista ao Deputado Ricardo Mellão
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24/05/2019
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Devolvido da vista
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12/06/2019
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Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
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26/06/2019
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Devolvido da vista
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07/08/2019
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Concedida vista ao Deputado Castello Branco
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26/08/2019
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Devolvido da vista
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04/09/2019
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Dirceu Dalben, que concorda com a decisão do TCE, solicita envio de ofício ao MP, com posterior arquivamento dos autos
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06/09/2019
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Publicado o Parecer nº 1036, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e propondo o envio de Ofício ao Ministério público, com posterior arquivamento dos autos. (D.A., pág. 13)
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02/10/2019
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Protocolado no Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0079857/19, Ofício SGP nº 1601/19, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1036/2019.
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02/10/2019
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Arquive-se
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24/10/2019
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.037
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24/10/2019
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Arquivo - Arquivado
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07/12/2019
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Publicado Ofício nº 4276/2019 EXPPGJ, ref. a encaminhamento, pelo Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital -, de cópia da Portaria de Inquérito Civil n. 877/2019 que instaura o Inquérito Civil em referência, em atenção às peças de informação encaminhadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (DA pág. .5.) Rel. 7173
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