| 19/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 19/09/2015 |
| 22/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/09/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/09/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 29/09/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 01/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 30/06/2016 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 01/12/2016 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 09/12/2016 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 08/02/2017 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 21/02/2017 |
Aprovado o substitutivo apresentado pela CCJR e prejudicada a propositura, na forma de sua redação original, conclusivamente, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto da relatora, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/02/2017 |
Publicados os Pareceres de nº 129/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do Substitutivo apresentado; e de nº 130/2017, da Comissão de Educação e Cultura, aprovando o substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e prejudicando a propositura na forma de sua redação original, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 11 e 12) |
| 24/02/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Educação e Cultura, de 21.02.2017. (DA. pág. 15) |
| 02/03/2017 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 03/03/2017 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 06/03/2017 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 07/03/2017 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 07/03/2017 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 21/03/2017 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 21/03/2017 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 19/04/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
| 21/04/2017 |
Publicado o Parecer nº 218/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 7) |
| 24/04/2017 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 25/04/2017 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/04/2017 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1059/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.866, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 25 de abril de 2017. |
| 27/04/2017 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 28/04/2017 |
Publicado o Autógrafo nº 31.866. (DA. pág. 10) |
| 28/04/2017 |
Aguardando Sanção |
| 20/05/2017 |
Publicada a Lei nº 16.419, de 19.05.2017. (DOE-I pág. 01) |
| 30/06/2017 |
Arquive-se |
| 07/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.021 |
| 07/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |