| 24/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 24/09/2015 |
| 25/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 28/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 29/09/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/09/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 02/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 20/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 25/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/06/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 22/06/2016 |
Anexado ao aos autos documento complementar com a finalidade de instruir o referido Projeto de Lei. |
| 01/08/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 443, de 2019, para fins de instrução. |