| 26/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 26/09/2015 |
| 29/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 07/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/10/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 09/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 09/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/08/2018 |
Devolvido sem voto |
| 15/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 15/08/2018 |
Distribuído ao Deputado Fernando Cury |
| 14/12/2018 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Cury, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.179 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |