| 03/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 03/10/2015 |
| 06/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 07/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 08/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 15/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 16/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 05/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 20/11/2015 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1437/2015 ao Projeto de lei
1315/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 17) |
| 20/11/2015 |
Anexado o Projeto de lei 1437/2015. |
| 27/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 18/04/2016 |
Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator |
| 19/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 28/04/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 16/05/2016 |
Anexado aos autos, documentação solicitada pelo Relator |
| 17/05/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 19/05/2016 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 16/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 22/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria dos Deputados Davi Zaia e Barros Munhoz, solicitando a retificação do Projeto de lei em epígrafe, para constar como coautor da propositura o Deputado Barros Munhoz. (DA. pág. 13) |
| 22/06/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de coautoria do Projeto de Lei em epígrafe. (DA. pág. 15) |
| 23/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Barros Munhoz, solicitando a retirada da Projeto de lei nº 1437/2015. (DA. pág. 15) |
| 24/06/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, caput, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 13) |
| 24/06/2016 |
Desentranhado |
| 27/06/2016 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 29/06/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/07/2016 |
Publicado o Parecer nº 1010, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovando o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 16 e 17)
|
| 01/07/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, de 29.06.2016. (DA. pág. 17) |
| 01/07/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 01/08/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 02/08/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 03/08/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 11/08/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4065/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.678, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 2 de agosto de 2016. |
| 11/08/2016 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 12/08/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.678. (DA. pág. 09) |
| 12/08/2016 |
Aguardando Sanção |
| 30/08/2016 |
Publicada a Lei nº 16.296, de 29.08.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 02/09/2016 |
Arquive-se. |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.112 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |