| 30/09/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 30/09/2015 |
| 01/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 06/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 09/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 14/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 16/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/04/2016 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator. |
| 19/04/2016 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 20/02/2019 |
Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/02/2019 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 01/03/2019 |
Publicado parecer nº 72, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
| 01/03/2019 |
Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 27/02/2019. (D.A. pág. 10) |
| 01/03/2019 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 07/03/2019 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 08/03/2019 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 11/03/2019 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 14/03/2019 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 224/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.555, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 08 de março de 2019. |
| 15/03/2019 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
| 15/03/2019 |
Publicado o Autógrafo nº 32.555. (D.A., pág. 17)
|
| 15/03/2019 |
Aguardando Sanção |
| 03/04/2019 |
Publicada a Lei nº 16.987, de 02 de abril de 2019. (D.O.E. I pág. 1) |
| 04/04/2019 |
Arquive-se |
| 19/06/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.205 |
| 19/06/2019 |
Arquivo - Arquivado |