01/10/2015
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Publicado no Diário da Assembleia, pág. 11
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01/10/2015
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Autuado e Protocolado
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01/10/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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02/10/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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07/10/2015
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Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
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20/10/2015
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Devolvido do Relator Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando informações complementares
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20/10/2015
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Enviado ao TCE ofício CFOP 63/2015.
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14/12/2015
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Juntado of. C.CSEB nº 2217/15 do TCE com informações complementares (em mídia digital).
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04/02/2016
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Recebido com voto do relator Coronel Camilo que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, que concorda com a decisão do TCE e solicita envio de ofício ao MP e à PGE, com vistas aos efeitos dos atos praticados com irregularidades, com posterior arquivamento dos autos
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27/02/2016
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Publicado Parecer nº 254, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com
posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 12)
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02/03/2016
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Protocolado junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 615/2016, encaminhando cópia do Parecer nº 254/2016, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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02/03/2016
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0028274/16, Ofício SGP nº 614/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 254/2016.
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02/03/2016
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Arquive-se.
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12/05/2016
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Publicado Ofício nº 1946/2016 - EXPPGJ, do Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando o Ofício nº 2065/2016, subscrito pelo Promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, Dr. Otávio Ferreira Garcia, comunicando a instauração do PJPP-CAP 66.0695.0000202/2016-9 - 7ª PJ e seu encaminhamento à Promotoria de Justiça de Pirajuí. (DA. pág. 11)
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28/07/2016
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Publicado Ofício nº 3115/20216, EXPPGPJ da Procuradoria Geral de Justiça - MPE/SP , encaminhando Ofício 175/2016 PSF-rcl, da Promotoria de Pirajuí, informando que o Ofício SGP nº 614/2016 foi encaminhado à Promotoria de Araraquara por força de declínio de atribuição, haja vista que eventuais violações ocorreram naquela Comarca. (DA. pág. 04)
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29/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.015
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29/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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