| 08/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/10/2015 |
| 09/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 20/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 21/10/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/10/2015 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 11/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.181 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |