| Documento |
Indicação
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| Número Legislativo |
2570
/ 2015
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| Ementa |
Indica ao Sr. Governador a adoção de medidas necessárias no sentido de garantir o que o preceitua o artigo 196 da Constituição Federal e o artigo 219 da Constituição Estadual, a fim de propiciar a continuidade do tratamento de quimioterapia e/ou hemodiálise para os pacientes desassistidos em razão da falência e/ou encerramento das atividades de empresas e/ou cooperativas de planos de saúde.
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| Data de Publicação |
10/12/2015
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Luiz Carlos Gondim
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
FALÊNCIA, HEMODIÁLISE, MEDIDAS, PACIENTE, PLANO DE SAÚDE
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
05/05/2017 -
Arquivo - Arquivado
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