| 16/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 16/10/2015 |
| 19/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 27/10/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 23/06/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria da Deputada Leci Brandão, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 15) |
| 23/06/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, ¿caput¿, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 15) |
| 02/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.099 |
| 02/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |