| 22/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 22/10/2015 |
| 23/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/10/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 28/10/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 29/10/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/03/2016 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 16/06/2016 |
Publicado Requerimento, do autor Deputado Coronel Telhada, solicitando a retirada desta propositura. (DA. pág. 13) |
| 16/06/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176, ¿caput¿, do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 17) |
| 26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.146 |
| 26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |