| 27/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2015 |
| 28/10/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/10/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 06/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
| 27/11/2015 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (DA. pág. 14) |
| 27/11/2015 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 15) |
| 23/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.049 |
| 23/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |