| 30/10/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 30/10/2015 |
| 04/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 09/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 10/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 13/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 17/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Milton Vieira |
| 23/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado Milton Vieira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 03/03/2016 |
Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Welson Gasparini, solicitando a retirada deste Projeto de Lei. (DA. pág. 11) |
| 03/03/2016 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do art. 176,"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 13) |
| 26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.096 |
| 26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |