| 05/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 05/11/2015 |
| 09/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 23/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
| 16/12/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 03/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado José Zico Prado |
| 16/02/2016 |
Devolvido da vista |
| 24/02/2016 |
Concedida vista ao Deputado Professor Auriel |
| 10/03/2016 |
Devolvido da vista |
| 23/03/2016 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 28/03/2017 |
Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável |
| 19/04/2017 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Paulo Correa Jr e ao Deputado Roberto Tripoli |
| 03/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário |
| 10/05/2017 |
Publicado Parecer nº 295, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. págs. 20 e 21) |
| 10/05/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |