| 05/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 05/11/2015 |
| 09/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/11/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/12/2015 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 18/02/2016 |
Anexado aos autos documentação solicitada pelo relator |
| 19/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 11/04/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 27/04/2016 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 29/04/2016 |
Publicado Parecer nº 706, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
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| 29/04/2016 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 19.04.2016. (DA. pág. 12)
|
| 29/04/2016 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 02/05/2016 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 03/05/2016 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 05/05/2016 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo |
| 12/05/2016 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2417/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.597, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de maio de 2016. |
| 13/05/2016 |
Publicado o Autógrafo nº 31.597. (DA. pág. 13) |
| 13/05/2016 |
Aguardando Sanção |
| 02/06/2016 |
Publicada a Lei nº 16.240, de 01.06.2016. (DOE-I pág. 01) |
| 06/06/2016 |
Arquive-se. |
| 02/08/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.101 |
| 02/08/2018 |
Arquivo - Arquivado |