| 06/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 06/11/2015 |
| 09/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 17/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 19/11/2015 |
Distribuído ao Deputado José Zico Prado |
| 24/11/2015 |
Devolvido do Relator Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 12/04/2017 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pelo Relator Deputado José Zico Prado. |
| 25/04/2017 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 04/07/2017 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 27/03/2018 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
|
| 03/04/2018 |
Distribuído a Deputada Marta Costa |
| 14/06/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/07/2018 |
Anexado aos Autos os documentos solicitados pela Relatora Deputada Marta Costa |
| 05/12/2018 |
Devolvido da Relatora Deputada Marta Costa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 08/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág.15) |
| 12/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.215 |
| 12/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |