Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1449 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1449 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado.
Data de Publicação 06/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores AGROTÓXICO, ALIMENTO, EMBALAGEM, OBRIGATORIEDADE, PRODUÇÃO, RÓTULO, USO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 06/11/2015
09/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
17/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/12/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
04/02/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Adilson Rossi
19/04/2016 Recebido com voto do relator Adilson Rossi favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Adilson Rossi, favorável
07/05/2016 Publicados os Pareceres: nº 716, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 717, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 8)
07/05/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/12/2015 716 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/04/2016 717 / 2016 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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