| 12/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/11/2015 |
| 13/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/11/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 25/11/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 27/11/2015 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 23/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.179 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |