Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1458 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1458 / 2015
Ementa Estabelece normas suplementares de direito penitenciário, regula e autoriza a utilização de substâncias para a denominada "castração química" nos delitos e casos que especifica.
Data de Publicação 11/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CASTRAÇÃO QUÍMICA, DIREITO, HORMONIO, NORMA, PRESO, TRATAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
11/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2015
12/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/11/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
03/12/2015 Recebido do relator, Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
11/12/2015 Devolvido da vista
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
28/03/2016 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
24/05/2016 Recebido do Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado contrário
08/06/2016 Concedida vista a Deputada Marta Costa
16/06/2016 Devolvido da vista
29/06/2016 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
03/03/2017 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/05/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, contrário
27/05/2017 Publicado Parecer nº 386/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, oriundo de Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruzconvertido em Parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, contrário à proposição. (DA. 28 e 29)
27/05/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.171
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/03/2017 386 / 2017 contrário contrário Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Professor Auriel  
Voto em separado contrário José Zico Prado  
Voto do relator favorável Antonio Salim Curiati  
Total: 0 ocorrência(s)
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