| 24/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 24/11/2015 |
| 25/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 30/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 03/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 04/12/2015 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 05/08/2016 |
Recebido com voto do relator André Soares contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 10/08/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, contrário |
| 13/08/2016 |
Publicado parecer: nº 1041, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação , contrário à proposição. (DA. págs. 6) |
| 13/08/2016 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.184 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |