Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 145 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 145 / 2015
Ementa Aplaude a decisão do Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito Dr. Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Capital, que proferiu a decisão judicial que suspendeu a liminar de reintegração de posse expedida nos autos do processo nº 1045195-07.2015.8.26.0053.
Data de Publicação 24/11/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Raul Marcelo
Apoiador(es)
Indexadores REINTEGRAÇÃO DE POSSE, SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - APEOESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/11/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 24/11/2015
25/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/11/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2015 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2015 Pauta de 5ª sessão.
02/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/12/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/12/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
11/12/2015 Devolvido sem voto
15/12/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
04/02/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/02/2016 Publicado Parecer nº 95, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 12)
19/02/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 17.02.2016. (DA. pág. 16)
19/02/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/02/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/02/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/02/2016 Em fase de elaboração de minuta de ofício
04/03/2016 Encaminhado ao Senhor Doutor LUIS FELIPE FERRARI BEDENDI, Juíz da 22ª Vara Cível da Cidade de São Paulo, Oficio SGP nº 591/2016.
10/03/2016 Arquive-se.
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.007
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2016 95 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 591 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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