| 19/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/11/2015 |
| 23/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 02/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 03/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 08/02/2017 |
Anexado aos Autos a juntada de informações complementares. |
| 10/05/2017 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 24/05/2017 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 26/05/2017 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 31/05/2017 |
Distribuído ao Deputado André do Prado |
| 20/06/2017 |
Recebido do relator, Deputado André do Prado, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável, conclusivamente, ao projeto, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
| 24/06/2017 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 56/2017 ao Projeto de lei nº 1498/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág.11) |
| 26/06/2017 |
Anexado o Projeto de lei 56/2017. |
| 28/06/2017 |
Publicado o Requerimento do Autor, solicitando a retirada do referido Projeto de Lei. (DA. pág. 13) |
| 09/08/2017 |
Publicado Parecer nº 577/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 16) |
| 10/08/2017 |
Publicado o Despacho: Desentranhem-se para tramitação autônoma, os Projetos de lei nºs 1498/2015 e 56/2017. (DA. pág. 14)
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| 11/08/2017 |
Reentrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 23/08/2017 |
Aprovado pela Comissão de Transportes e Comunicações, em reunião de 23/08/2017, o pedido de retirada da propositura formulado pelo autor. |
| 24/08/2017 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Requerimento de Retirada, em 23.08.2017. (D.A. pág. 13) |
| 24/08/2017 |
Publicado Despacho: Aprovado o Requerimento de Retirada. Arquive-se. (D.A. pág. 14)
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| 08/11/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.023 |
| 08/11/2017 |
Arquivo - Arquivado |