19/11/2015
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Publicado (DA p. 13)
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19/11/2015
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Autuado e Protocolado
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19/11/2015
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, nos termos do artigo 236 da XIV CRI.
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23/11/2015
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/11/2015
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Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
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09/12/2015
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Recebido com voto do relator Edson Giriboni que propõe PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do ex. de 2011 da CPETUR., pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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24/02/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, que propõe PDL, considerando subsistente a decisão do TCE, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do ex. de 2011 da CPETUR.
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27/02/2016
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Publicado Parecer nº 242, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, propondo Projeto de Decreto Legislativo,considerando subsistente a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo no acórdão prolatada pela 2ª Câmara do Tribunal no Processo TC - 30720/026/11, que julgou regulares com ressalvas as contas anuais do exercício de 2011 da Companhia Paulista de Eventos e Turismo - CPETUR. (DA. pág. 10)
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29/02/2016
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 2/2016
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