| 26/11/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/11/2015 |
| 27/11/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/11/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 01/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 02/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 07/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/12/2015 |
Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes |
| 19/02/2016 |
Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
| 11/08/2016 |
Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator. |
| 18/08/2016 |
Distribuído ao Deputado Márcio Camargo |
| 22/03/2017 |
Devolvido do Relator Deputado Márcio Camargo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
| 15/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.181 |
| 15/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |