| 19/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2016 |
| 22/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 03/03/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Resolução nº 1/2016 ao Projeto de Resolução nº 29/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13) |
| 03/03/2016 |
Anexado ao Projeto de resolução 29/2009. |