| 09/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 09/12/2015 |
| 10/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 16/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/12/2015 |
Distribuição: CCJR-Comissão de Constituição, Justiça e Redação; CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
| 13/02/2016 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1568/2015 ao Projeto de lei nº 1285/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 08) |
| 15/02/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1285/2015. |
| 11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |