| 08/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 08/12/2015 |
| 09/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/12/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 16/12/2015 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 02/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 10/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 13/04/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 13/04/2016 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 20/04/2016 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
| 10/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 22/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |