| 10/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 10/12/2015 |
| 11/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/12/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/12/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/12/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/12/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 02/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 05/02/2016 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 17/05/2018 |
Devolvido sem voto |
| 17/05/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 12/02/2019 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário |
| 29/03/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14) |
| 05/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 336, de 2019, para fins de instrução. |