| 16/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2015 |
| 17/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 12/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 18/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 11/07/2018 |
Devolvido sem voto |
| 19/07/2018 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
| 13/08/2018 |
Devolvido sem voto |
| 07/09/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 9) |
| 23/09/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.223 |
| 23/09/2019 |
Arquivo - Arquivado |