16/12/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 16/12/2015 |
17/12/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
02/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
03/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
04/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
05/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
12/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
17/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
28/03/2016 |
Devolvido sem voto |
24/05/2017 |
Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos |
27/11/2017 |
Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto devolvendo ao autor com pedido de documentos |
09/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
15/04/2019 |
Juntado ao Projeto de lei nº 442, de 2019, para fins de instrução. |
15/04/2019 |
Anexado ao Projeto de lei 442/2019. |