Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 798 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 12.295 / 2006
Ementa Dispõe sobre a impressão, na linguagem braille, de livros, apostilas e outros materiais pedagógicos para atendimento de alunos portadores de deficiência visual.
Data de Publicação 28/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, DEFICIÊNCIA VISUAL, ESTUDANTE, IMPRESSÃO, LINGUAGEM, LIVRO, MATERIAL PEDAGÓGICO, MATRÍCULA, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Tramitação

Data Descrição
28/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CE.
04/04/2002 CE. Entrada.
09/04/2002 CE. Distribuído Dep. Pedro Yves.
10/04/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CE.
18/04/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
15/05/2002 CE. Aprovado o Parecer do relator
15/05/2002 Enviado à CFO.
15/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. José Dilson. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável.
27/05/2003 Vista ao Dep. Roberto Engler.
29/05/2003 Enviado ao deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
17/06/2003 Devolvido da vista.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
05/08/2003 Publicados: Parecer nº 823/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 824/03, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 825/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p.13)
11/02/2004 6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/06/2005 15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
07/06/2005 18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o artigos 3º e 4º.
14/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.744. (DA p. 14)
14/02/2006 Aguardando Sanção
08/03/2006 Publicada a Lei nº 12.295, de 7 de março de 2006. (DOE p. 1)
08/03/2006 Convertido na Lei nº 12.295, de 7 de março de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
823 / 2003 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
824 / 2003 favorável favorável Pedro Yves Comissão de Educação  
825 / 2003 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2006 Autógrafo 26744 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0798/2001  
2 08/03/2006 Lei 12295 Governador  
3 14/02/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 13/02/2006 Ofício 379 Ofício ao Projeto de lei numero 0798/2001  
5 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 5 ocorrência(s)

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