Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 798 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 798 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 12.295 / 2006
Ementa Dispõe sobre a impressão, na linguagem braille, de livros, apostilas e outros materiais pedagógicos para atendimento de alunos portadores de deficiência visual.
Data de Publicação 28/11/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Gomes
Apoiador(es)
Indexadores BRAILLE, DEFICIÊNCIA VISUAL, ESTUDANTE, MATERIAL DIDÁTICO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Tramitação

Data Descrição
28/11/2001 Publicado no Diário da Assembléia
29/11/2001 Pauta de 1ª Sessão
05/12/2001 Pauta de 5ª Sessão
13/12/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
27/02/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
27/02/2002 Enviado ao Deputado.
21/03/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
21/03/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável.
03/04/2002 Aprovado o parecer do Relator.
04/04/2002 Enviado à CE.
04/04/2002 CE. Entrada.
09/04/2002 CE. Distribuído Dep. Pedro Yves.
10/04/2002 Enviado ao Deputado.
17/04/2002 Devolvido e enviado à CE.
18/04/2002 CE. Recebido com parecer favorável.
15/05/2002 CE. Aprovado o Parecer do relator
15/05/2002 Enviado à CFO.
15/05/2002 Entrada na CFO.
09/05/2003 Distribuído ao Dep. José Dilson. Ao PC.
13/05/2003 Enviado ao Deputado.
21/05/2003 Devolvido e enviado à CFO.
21/05/2003 Recebido com parecer favorável.
27/05/2003 Vista ao Dep. Roberto Engler.
29/05/2003 Enviado ao deputado.
13/06/2003 Devolvido e enviado à CFO.
17/06/2003 Devolvido da vista.
24/06/2003 Aprovado o parecer do relator. Ao PC.
26/06/2003 Enviado ao STAM.
05/08/2003 Publicados: Parecer nº 823/03, da CCJ-favorável à proposição; Parecer nº 824/03, da CE-favorável à proposição e Parecer nº 825/03, da CFO-favorável à proposição. (DA p.13)
11/02/2004 6ª Sessão Ordinária - aprovado o Requerimento de Urgência.
11/02/2004 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/06/2005 15ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão.
07/06/2005 18ª Sessão Extraordinária-levantada a Sessão
14/06/2005 21ª Sessão Extraordinária - levantada.
23/12/2005 73ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e rejeitado o artigos 3º e 4º.
14/02/2006 Publicado Autógrafo nº 26.744. (DA p. 14)
14/02/2006 Aguardando Sanção
08/03/2006 Publicada a Lei nº 12.295, de 7 de março de 2006. (DOE p. 1)
08/03/2006 Convertido na Lei nº 12.295, de 7 de março de 2006
20/03/2006 Arquive-se.
02/10/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.107

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
823 / 2003 favorável favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
824 / 2003 favorável favorável Pedro Yves Comissão de Educação  
825 / 2003 favorável favorável José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/02/2006 Autógrafo 26744 Autógrafo ao Projeto de lei numero 0798/2001  
2 08/03/2006 Lei 12295 Governador  
3 14/02/2006 Minuta de Autógrafo Minuta  
4 13/02/2006 Ofício 379 Ofício ao Projeto de lei numero 0798/2001  
5 28/11/2003 Req. Urgência 000001 Rodrigo Garcia  
Total: 5 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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