| 12/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/02/2016 |
| 15/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 23/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 25/02/2016 |
Distribuído Professor Auriel |
| 10/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 17/03/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando a retirada do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 15) |
| 18/03/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno.
Arquive-se. (DA. pág. 18) |
| 24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.085 |
| 24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |