| Documento |
Requerimento
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| Número Legislativo |
3501
/ 2001
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| Ementa |
Propõe a constituição de Comissão de Representação com a finalidade de acompanhar a discussão e votação da Proposta de Emenda Constitucional, que altera a legislação tributária, unificando a alíquota dos combustíveis.
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| Data de Publicação |
29/11/2001
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Duarte Nogueira
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ALÍQUOTA, COMBUSTÍVEL, CONTRIBUIÇÃO, IMPOSTO
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
19/12/2013 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.06.001
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