| 06/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/02/2016 |
| 12/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/02/2016 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 11), |
| 17/02/2016 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
| 26/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.091 |
| 26/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |