| 12/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 12/02/2016 |
| 15/02/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/02/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/02/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/02/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 19/02/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/02/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 23/02/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 25/02/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 22/03/2016 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 23/12/2017 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1104/2017 ao Projeto de lei nº 37/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 13) |
| 26/12/2017 |
Anexado o Projeto de lei 1104/2017. |
| 05/08/2019 |
(deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI' |
| 06/08/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág. 15) |
| 09/08/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.214 |
| 09/08/2019 |
Arquivo - Arquivado |