Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 35 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 35 / 2016
Ementa Obriga os abatedouros de animais a instalarem câmeras posicionadas em toda a linha de produção com transmissão em tempo real pela internet.
Data de Publicação 06/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Feliciano Filho
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA, INTERNET, MAUS-TRATOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 06/02/2016
12/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
15/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
16/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
17/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
18/02/2016 Pauta de 5ª sessão.
19/02/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/02/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/02/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2016 Devolvido sem voto
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
28/04/2016 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda
18/05/2016 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
27/02/2019 Devolvido da vista
12/03/2019 Documento não deliberado 4a Reunião Extraordinária da Comissão
13/03/2019 Concedida vista ao Deputado Fernando Cury
14/03/2019 Devolvido da vista
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
15/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.182
15/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com emenda Afonso Lobato  
Total: 0 ocorrência(s)
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