06/02/2016
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Publicado. (DA. pág. 8)
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12/02/2016
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Autuado e Protocolado
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17/02/2016
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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17/02/2016
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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01/03/2016
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Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
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03/05/2016
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Recebido com voto do relator Carlão Pignatari que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação dos contratos, solicita envio de ofício ao MP, para as medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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11/05/2016
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, que concorda com a decisão do TCE e, por não mais caber sustação dos contratos, solicita envio de ofício ao MP, para as medidas cabíveis, com posterior arquivamento dos autos
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13/05/2016
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Publicado Parecer nº 744, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece
a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 11)
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31/05/2016
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Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0071989/16, Ofício SGP nº 2576/2016, encaminhando cópia integral dos autos do processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 744/2016.
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31/05/2016
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Arquive-se.
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28/07/2016
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Publicado Ofício nº 3116/2016-EXPPGJ, do Ministerio Público do Estado de São Paulo, comunicando instauração de Inquérito Civil nº 66.0695.0000435/2016-0. (DA. pág. 04)
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24/05/2017
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Juntado aos autos cópia de relatório do E. Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que, em sessão de 15/03/2017, deliberou sobre recurso ordinário interposto pela USP contra o acórdão da E. Segunda Câmara, a qual julgou irregulares os termos aditivos de prorrogação de prazo e o demonstrativo de cálculo de reajuste, e tomou conhecimento dos termos de recebimento provisório e definitivo e da devolução da garantia; bem como cópia de voto, negando provimento ao recurso.
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31/05/2017
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Juntado aos autos Of. CGC.ARC nº 437/2017, TC-40745/026/08, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando cópia de Relatório, Voto e Acórdão da E. Segunda Câmara que, em sessão de 16/08/2016, julgou irregulares 1º e 2º Termos Aditivos de Prorrogação de Prazo e o Demonstrativo de Cálculos de Reajuste, bem como tomou conhecimento dos Termos de Recebimento Provisório e Definitivo e da devolução da garantia; e cópia de Relatório, Voto e Acórdão do Tribunal Pleno que, em sessão de 15/03/2017, conheceu do Recurso Ordinário interposto contra o acórdão da E. Segunda Câmara e negou provimento. Decisão transitada em julgado em 24/04/2017.
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06/11/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.09.022
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06/11/2018
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Arquivo - Arquivado
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