Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 5 /2016

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 5 / 2016
Ementa Apela aos Senhores membros do Congresso Nacional, através dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no sentido de propugnar, em caráter de urgência, medidas legislativas para salvaguardar o princípio constitucional da ampla defesa e da presunção de inocência até o trânsito em julgado, com garantias até a última esfera recursal.
Data de Publicação 23/02/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DEFESA, JULGAMENTO, PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/02/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 23/02/2016
24/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
25/02/2016 Pauta de 2ª sessão.
26/02/2016 Pauta de 3ª sessão.
29/02/2016 Pauta de 4ª sessão.
01/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
04/03/2016 Publicado requerimento, do autor, solicitando retirada da referida propositura. (DA. pág. 9)
04/03/2016 Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (DA. pág. 12)
17/03/2016 Publicado Ofício nº 18/2016, da Câmara Municipal de Piracicaba, manifestando-se acerca da referida Moção. (DA. pág. 13)
28/03/2016 Arquive-se.
29/03/2016 Republicado por ter saído com incorreção no D.A. de 04/03/2016, o requerimento, do autor, solicitando a retirada da referida Moção. (DA. pág. 12)
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.005
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 04/03/2016 Req. Retirada Apela aos Senhores membros do Congresso Nacional, através dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, no sentido de propugnar, em caráter de urgência, medidas legislativas para salvaguardar o princípio constitucional da ampla defesa e da presunção de inocência até o trânsito em julgado, com garantias até a última esfera recursal. Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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