| 27/02/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 27/02/2016 |
| 01/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 02/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 03/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 07/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 08/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 05/04/2016 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante |
| 14/12/2017 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 12) |
| 14/12/2017 |
Publicado Despacho: Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176,
"caput", do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A. pág. 16) |
| 10/10/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.116 |
| 10/10/2018 |
Arquivo - Arquivado |