| 01/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 01/03/2016 |
| 02/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 03/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 09/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 15/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 13/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 8) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |