01/12/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00010 |
04/12/2001 |
Entrada na CFC. |
05/12/2001 |
Distribuído ao Dep. Dimas Ramalho. |
06/12/2001 |
Recebido com parecer do relator, favorável ao PDL. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do relator. Ao PC. |
06/12/2001 |
Enviado ao STAM. |
07/12/2001 |
Publicado Parecer nº 1797/01, da CFC - favorável. (DA, p.15) |
11/12/2001 |
183ª Sessão Ordinária: Aprovado o requerimento de tramitação em regime de urgência |
12/12/2001 |
Publicado requerimento do Deputado Duarte Nogueira e outros, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.11) |
14/12/2001 |
186ª Sessão Ordinária - Aprovado |
19/12/2001 |
Publicado Decreto Legislativo nº 709, de 18 de dezembro de 2001. (DA p. 6) |
04/04/2002 |
Recebido do Serviço de Arquivo para consulta |
09/12/2003 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 17538/2003) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.04.004 |