Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 114 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 114 / 2016
Transformado em Norma Lei nº 16.351 / 2016
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação em Defesa da Vida Animal de Cubatão", naquele Município.
Data de Publicação 04/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, ASSOCIAÇÃO, CUBATÃO (MUNICÍPIO), DEFESA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
04/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 04/03/2016
07/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
08/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
09/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
10/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
11/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
14/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
14/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/03/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
28/03/2016 Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
19/10/2016 Anexado aos Autos documentação solicitada pelo Relator Deputado Carlos Cezar.
25/10/2016 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
23/11/2016 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2016 Publicado Parecer nº 1334, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 10)
06/12/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 30.11.2016. (DA. págs. 11)
06/12/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/12/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/12/2016 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
14/12/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5745/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.727, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 8 de dezembro de 2016.
14/12/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
15/12/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.727. (DA. pág. 27)
15/12/2016 Aguardando Sanção
31/12/2016 Publicada a Lei nº 16.351, de 30.12.2016. (DOE-I, pág. 01)
06/01/2017 Arquive-se
14/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.038
14/11/2017 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
23/11/2016 1334 / 2016 favorável favorável Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Carlos Cezar  
1 15/12/2016 Autógrafo 31727 Autógrafo ao Projeto de lei numero 114/2016 Fernando Capez  
2 31/12/2016 Lei 16351 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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