| 10/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 10/03/2016 |
| 11/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 14/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 15/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 16/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 17/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 21/03/2016 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 29/03/2016 |
Distribuído ao Deputado Professor Auriel |
| 10/05/2016 |
Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor |
| 03/04/2019 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 18) |
| 17/05/2019 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.192 |
| 17/05/2019 |
Arquivo - Arquivado |