11/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9, em 11.03.2016. |
14/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
16/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
17/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
18/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
21/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
23/03/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 143/2016 ao Projeto de Lei nº 1435/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 11) |
23/03/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 1435/2015. |
06/05/2017 |
Publicado Parecer nº 280, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário aos Projetos de
Lei1435/2015 e 143/2016. (DA. pág. 9) |
06/05/2017 |
VOTAÇÃO PRÉVIA |
11/04/2019 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33) |