| 12/03/2016 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 12/03/2016 |
| 15/03/2016 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 16/03/2016 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 17/03/2016 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 18/03/2016 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 21/03/2016 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/03/2016 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. MESA. |
| 16/06/2016 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/06/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 14/09/2016 |
Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável |
| 23/11/2016 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão |
| 30/11/2016 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável |
| 12/12/2016 |
Entrada na MESA. |