Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 157 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 157 / 2016
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação e manutenção de sistema de segurança baseado em monitoramento por meio de câmeras de vídeo em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI).
Data de Publicação 15/03/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gil Lancaster
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE MONITORAMENTO, CÂMERA DE VÍDEO, EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO, IDOSO, INSTALAÇÃO, INSTITUIÇÃO, MANUTENÇÃO, OBRIGATORIEDADE, SISTEMA DE SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/03/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/03/2016
16/03/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/03/2016 Pauta de 2ª sessão.
18/03/2016 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2016 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2016 Pauta de 5ª sessão.
23/03/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
23/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
11/04/2016 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/04/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
20/04/2016 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
16/05/2016 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
13/06/2016 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Camilo, favorável
15/06/2016 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/06/2016 Distribuído ao Deputado Teonilio Barba
28/06/2016 Recebido com voto do relator Teonilio Barba favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Teonilio Barba, favorável
13/12/2016 Publicados os Pareceres de nº 1392/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1393/2016, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de nº 1394/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. págs. 15 e 16)
13/12/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/10/2018 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 601/2018 ao Projeto de lei nº 221/2016 e ambos ao Projeto de lei nº 157/2016, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
22/10/2018 Anexado o Projeto de lei 221/2016.
15/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/04/2016 1392 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/06/2016 1393 / 2016 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
28/06/2016 1394 / 2016 favorável favorável Teonilio Barba Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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